Publicada em 6 de janeiro de 2022, a Lei 14.300 criou o marco legal da micro e minigeração distribuída no Brasil. Ela levou para a lei regras que antes estavam só em resoluções da ANEEL e trouxe mais segurança para quem investe ou adere à energia solar.
O que é o Fio B
A tarifa de energia tem várias parcelas. Uma delas, chamada de Fio B, remunera o uso da rede de distribuição: postes, cabos, transformadores e a operação da distribuidora.
Antes da lei, a energia compensada por créditos de geração distribuída não pagava essa parcela. Com a Lei 14.300, os sistemas novos passam a pagar uma parte crescente do Fio B sobre a energia compensada.
A transição ano a ano
Para sistemas que pediram conexão a partir de 8 de janeiro de 2023, o percentual do Fio B cobrado sobre a energia compensada sobe gradualmente:
| Ano | Parcela do Fio B cobrada |
|---|---|
| 2023 | 15% |
| 2024 | 30% |
| 2025 | 45% |
| 2026 | 60% |
| 2027 | 75% |
| 2028 | 90% |
A partir de 2029, valem as regras definidas pela ANEEL após a transição.
Sistemas que pediram conexão até 7 de janeiro de 2023 mantêm as regras anteriores até 2045 (direito adquirido).
A energia solar ainda vale a pena?
Sim. O Fio B é só uma parte da tarifa, e a energia compensada continua mais barata do que a energia comprada da distribuidora. Na prática:
- quem tem usina própria viu o retorno do investimento ficar um pouco mais longo, mas ainda atrativo na maioria dos casos;
- na energia por assinatura, os percentuais de desconto oferecidos já consideram a regra do Fio B. O cliente vê o desconto final na proposta.
Outros pontos da lei
- Limite de 3 MW para novas minigerações de fonte solar (não despachável).
- Reconhecimento da geração compartilhada por consórcios e cooperativas, base da energia por assinatura.
- Créditos de energia válidos por 60 meses.
Quer saber quanto você economiza com as regras de hoje? Use o simulador ou leia o guia completo da Geração Distribuída.


