Regulação · 20/11/2026 · Equipe GONSOL

Lei 14.300 e o Fio B: o que muda para quem gera ou assina energia solar

Entenda o marco legal da geração distribuída, a transição do Fio B ano a ano e por que a energia solar continua vantajosa para empresas e residências.

Publicada em 6 de janeiro de 2022, a Lei 14.300 criou o marco legal da micro e minigeração distribuída no Brasil. Ela levou para a lei regras que antes estavam só em resoluções da ANEEL e trouxe mais segurança para quem investe ou adere à energia solar.

O que é o Fio B

A tarifa de energia tem várias parcelas. Uma delas, chamada de Fio B, remunera o uso da rede de distribuição: postes, cabos, transformadores e a operação da distribuidora.

Antes da lei, a energia compensada por créditos de geração distribuída não pagava essa parcela. Com a Lei 14.300, os sistemas novos passam a pagar uma parte crescente do Fio B sobre a energia compensada.

A transição ano a ano

Para sistemas que pediram conexão a partir de 8 de janeiro de 2023, o percentual do Fio B cobrado sobre a energia compensada sobe gradualmente:

AnoParcela do Fio B cobrada
202315%
202430%
202545%
202660%
202775%
202890%

A partir de 2029, valem as regras definidas pela ANEEL após a transição.

Sistemas que pediram conexão até 7 de janeiro de 2023 mantêm as regras anteriores até 2045 (direito adquirido).

A energia solar ainda vale a pena?

Sim. O Fio B é só uma parte da tarifa, e a energia compensada continua mais barata do que a energia comprada da distribuidora. Na prática:

  • quem tem usina própria viu o retorno do investimento ficar um pouco mais longo, mas ainda atrativo na maioria dos casos;
  • na energia por assinatura, os percentuais de desconto oferecidos já consideram a regra do Fio B. O cliente vê o desconto final na proposta.

Outros pontos da lei

  • Limite de 3 MW para novas minigerações de fonte solar (não despachável).
  • Reconhecimento da geração compartilhada por consórcios e cooperativas, base da energia por assinatura.
  • Créditos de energia válidos por 60 meses.

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